Agora é lei
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AS APOSTAS ESPORTIVAS ON-LINE, CHAMADAS DE "BETS", AGORA TÊM REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL. EMPRESAS E APOSTADORES QUE PRATICAM A5️⃣ ATIVIDADE TERÃO QUE RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS E OS RECURSOS SERÃO DISTRIBUÍDOS PARA ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.5️⃣ REPÓRTER FLORIANO FILHO: O presidente Lula sancionou com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como "bets".5️⃣ A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 30 de dezembro. A expectativa é aumentar5️⃣ a arrecadação em ganhar aposta gratis 2024, uma vez que empresas e apostadores terão que pagar impostos. Os pontos vetados reduziriam o5️⃣ montante a ser recolhido pelo governo. Nessas apostas de quota fixa, normalmente em ganhar aposta gratis eventos esportivos, o apostador conhece de5️⃣ antemão a taxa de retorno. Os deputados incluíram no texto as apostas pela internet, conhecidas como cassinos on-line. As empresas5️⃣ poderão ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% serão destinados5️⃣ à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes serão divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e5️⃣ esporte. O relator no Senado, Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que a regulamentação era necessária para que as5️⃣ empresas que já praticavam esse tipo de atividade no Brasil recolhessem os impostos que agora serão devidos. Apesar de legais,5️⃣ por não estarem regulamentadas,não estão recolhendo tributos no Brasil. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, afirmou que a5️⃣ nova legislação legitima um sistema que, além de sujeito a fraudes, vicia o cidadão e distorce a natureza do esporte.5️⃣ Não é nem a manipulação, que todo o mundo já viu o que está acontecendo por causa das apostas esportivas.5️⃣ Mas é porque é subverter o esporte. A essência do esporte é unir, é entreter, é uma vida saudável. Com5️⃣ os vetos do governo, a alíquota de 15% valerá para todas as apostas esportivas, independentemente do valor. Da Rádio Senado,5️⃣ Floriano Filho.
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