No Brasil, a atividade de jogos de azar tem sido uma questão complicada. Desde a proibição geral em jogos de cartas de cassino 1941, as únicas atividades regulamentadas de jogo de azar são as loterias em jogos de cartas de cassino monopólio estadual e as apostas de corrida de cavalos. No entanto, como resultado de uma mudança recente na legislação brasileira, é possível que os cassinos entrem em jogos de cartas de cassino régime de legalidade no Brasil.
Em 2024, o projeto de lei 13.756/2024 foi aprovado com o objectivo de regular as "apostas de valor fixo" no Brasil. Este diploma legal permite agora que as empresas operem apostas de valor fixo em jogos de cartas de cassino eventos esportivos e jogos on-line, sujeito à autorização do Ministério das Finanças.
Esta medida é um passo importante para a regulamentação do jogo de azar no Brasil e vai introduzir uma série de vantagens, nomeadamente em jogos de cartas de cassino termos de geração de emprego e aumento dos rendimentos do Estado, visto que há um grande potencial económico em jogos de cartas de cassino aberto. Segundo estudos recentes, o mercado brasileiro de jogos de azar pode potencialmente chegar aos R$ 45 bilhões em jogos de cartas de cassino cinco anos.
Além disso, é de se considerar o considerável potencial fiscal da legalização dos cassinos no Brasil. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Estado poderá ter receitas de até R$ 7,6 bilhões por ano, levando em jogos de cartas de cassino consideração os impostos que poderão ser aplicados. Além disso, a regulamentação do setor fará com que seja possível uma concorrência justa entre as empresas, erradicando a atuação ilícita e, assim, proteger os consumidores e a sociedade.
Uma oportunidade para o desenvolvimento do turismo no Brasil
A Região Nordeste do Brasil tem um enorme potencial para o turismo de jogos e cassinos. Municípios como Fortaleza, Natal e Recife já demonstram interesse em jogos de cartas de cassino sediar cassinos na perspetiva de atrair mais turistas regionais e internacionais.
Como vantagens adicionais, podemos reconhecer o efeito colateral desta medida na geração de emprego. O setor dos jogos em jogos de cartas de cassino todo o mundo tem demonstrado ser um poderoso meio de geração de emprego. Por exemplo, em jogos de cartas de cassino Las Vegas, o setor das viagens e turismo representa cerca de 46% dos empregos.
O mesmo poderia acontecer no Brasil, onde todo o cenário competitivo e legítimo favorecerá a criação de novos postos de trabalho com condições equitativas.
Protecção ao Consumidor
Um regime legal de cassinos criaria um ambiente seguro para os operadores e protegeria os direitos dos consumidores desde que a regulamentação também aborde as questões chave neste âmbito.
Cabe às entidades reguladoras estabelecer,
